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Guilherme MarianoObservatórioLeave a Comment

Encontro para discutir políticas para o VOD brasileiro

A Spcine promoveu em 27/jun encontro entre autoridades do audiovisual e representantes de agregadoras e plataformas de vídeo sob demanda. Clique sobre os nomes dos especialistas que participaram do evento para conferir suas apresentações. Separamos também alguns pontos altos do debate. Confira.

João Brant – Consultor em políticas de comunicação e cultura

“O PL 8889, apresentado pelo Paulo [deputado federal Paulo Teixeira], tem uma compreensão adequada da realidade do mercado em relação aos desafios que estão sendo impostos, principalmente de promoção da diversidade cultural, da afirmação das obras brasileiras e da produção audiovisual independente. Ele traz uma boa combinação de mecanismos de fomento à produção independente brasileira, que é dado pela tríade de cotas de proeminência de investimento. Tanto investimento via fundo, quando direto […] São esses mecanismos de proteção e promoção das obras brasileiras que geram o desenvolvimento da indústria nacional e que evitam o super empoderamento das plataformas grandes”

Daniel Mattos – Superintendente de Análise de Mercado da Ancine

“O que posso dizer desde já sobre a análise de impacto regulatório de VOD que estamos produzindo na Superintendência de Análise de Mercado [da Ancine] é que ela não é terminativa, não tem uma receita pronta. O que fazemos é mapear o terreno, buscando evidências e dados sobre esse mercado”

Magno de Aguiar – Superintendente de Registro da Ancine

“A gente tem que pensar: qual o objetivo da cota? O que a gente quer alcançar? A gente quer divulgar, difundir o produto brasileiro de qualidade. Mas estamos trabalhando em um ambiente diferente da TV paga, cuja programação é linear. O foco precisa ser o consumidor. Por isso precisamos acompanhar essas mudanças tecnológicas e de conceito e tentar colocar uma regulamentação que seja adequada à realidade do brasileiro”

André Klotzel – cineasta

“A tributação que achamos mais justa é a por faturamento. Se você fizer uma plataforma de nicho com muitos títulos que não são mainstream e existir uma tributação por catálogo, há chance de afundar. Se você fizer uma tributação por assinante, você também vai pagar um valor imenso. No mundo inteiro é por faturamento, seria muito mais justo se isso existisse aqui. Ou por consumo também. Se você tributar por faturamento ou por consumo, haverá uma confluência entre essas duas coisas”

Gilberto Toscano – advogado do escritório Cesnik Quintino & Salinas

“Existem países em que a gente vê uma alíquota que corresponde a um único tributo sobre um determinado serviço. Qualquer que seja o modelo que a gente [Brasil] venha regulamentar – por faturamento, assinatura ou catálogo – é preciso considerar que existem outros tributos
já existentes, como o Condecine VOD, que podem ser aplicados ali. Precisamos olhar pro tributo local e ter uma estimativa do quanto do agregado seria cobrado à plataforma. Há ainda muita insegurança jurídica a respeito disso”

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