08 de dezembro de 2023 às 10:07
Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025
*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Orçamento – 2023*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$ 26.517.083,00 | R$ 26.398.083,00 | R$ 11.182.321,51 | R$ 9.666.890,19 |
* Período: 01/01/2023 a 31/10/2023
*** Fontes: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2023/qdd_2023.pdf
Orçamento – 2022*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$ 27.294.556,00 | R$ 32.293.556,00 | R$ 25.430.530,50 | R$ 23.077.602,59 |
* Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
*** Fontes: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2022/qdd_2022.pdf
Orçamento – 2021*
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$ 27.233.906,00 | R$ 27.263.309,36 | R$ 14.237.125,60 | R$ 12.722.092,06 |
* Período: Período: 01/01/2021 a 31/12/2021
*** Fontes: https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2021/qdd_2021.pdf
A Spcine passou a ser dependente do Tesouro Municipal a partir do dia 01/01/2021, por esse motivo não consta os orçamentos dos anos anteriores, quando a empresa era independente.
Acesse o quadro detalhado de despesas.
*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).
*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra “Spcine”.
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.
Programa de Metas 2021 – 2024
Acesse – Programa de Metas Completo
Meta 53 – SP Inovadora e Criativa
Responsáveis: Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura por meio da Spcine.
Objetivo estratégico:
Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta:
Implantar dez salas de cinema nos CEUs
Indicador:
Número de salas de cinema implantadas e em funcionamento.
Informações complementares:
Trata-se de uma ação do Circuito Spcine, cujo objetivo é levar a experiência do cinema a todas as regiões da capital paulista, democratizando o acesso ao cinema e garantindo mais telas para a produção nacional. O Circuito Spcine apresenta semanalmente uma programação repleta de filmes nacionais e internacionais. Hoje, o Município conta com 20 salas Spcine (das quais, 15 funcionam em CEUs), distribuídas por 17 Subprefeituras. A expansão da iniciativa permitirá que o Circuito conte com um total de 30 unidades, instaladas prioritariamente em CEUs localizados em regiões com baixa oferta de equipamentos culturais, especialmente aqueles distantes das salas de cinema comerciais.
ODS vinculados:
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) Implantar 10 salas de cinema nos CEUs.
A Spcine é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura de São Paulo, com foco no desenvolvimento do setor audiovisual, games e novas mídias.
O planejamento estratégico e plano de trabalho contendo: objetivos, metas e programas, no desenvolvimento de políticas públicas, estão vinculados por meio de um contrato de gestão com a Secretaria Municipal de Cultura. Que consequentemente correspondem ao plano de metas da municipalidade.
*2022 – (Documentação aguardando aprovação para publicação oficial no site).
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme a Decreto 59.496/2020 , órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
- I – comprometimento e apoio da alta administração;
- II – existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
- III – análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
- IV – monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas
>>>A SPCINE ainda não possui o Plano de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<
Demais dados contábeis e administrativos:
Demonstrações financeiras – 2022
Demonstrações financeiras – 2021
Demonstrações financeiras – 2020
Demonstrações financeiras – 2019
Demonstrações financeiras – 2018
Demonstrações financeiras – 2017
Demonstrações financeiras – 2016
Demonstrações financeiras – 2015
Demonstrações financeiras – 2014
Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) – 2021-2022 – (Documento aguardando aprovação).
Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) – 2019-2020
Compromisso de desempenho Institucional (CDI) – 2017_2018
Compromisso de desempenho Institucional (CDI) – 2015_2016
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2022 – (Documento aguardando aprovação).
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2021 – (Documento aguardando aprovação).
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2020
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2019
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2018
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2017
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2016
Relatório do compromisso de desempenho institucional – 2015
Relatório de administração – 2022
Relatório de administração – 2021
Relatório de administração – 2020
Relatório de administração – 2019
Relatório de administração – 2018
Relatório de administração – 2017
Relatório de administração – 2016
Relatório de administração – 2015
Relatório de administração – 2014