Contratos e Convênios
Nesta página são divulgados todos os contratos administrativos estabelecidos pela Spcine para atingir objetivos de interesse público.
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não 45 existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem ser acessadas nos seguintes portais:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
- Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026
2026
Número do processo: 8610.2025/0002084-9
- Contratada: REDE CONTMAX – CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 09.539.585/0001-97
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, fiscal e de assessoria em recursos humanos, compreendendo as atividades de escrituração contábil, elaboração de demonstrações financeiras e de folha de pagamentos, apuração de impostos e contribuições e demais serviços necessários ao atendimento das obrigações fiscais, previdenciárias, tributárias e contábeis da contratante, conforme Termo de Referência.
- Data de assinatura: 20/02/2026
- Data de publicação: 23/02/2026
- Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2031
- Valor: R$ 700.800,00 (setecentos mil e oitocentos reais)
Número do processo: 8610.2025/0001903-4
- Contratada: ALVES NETWORK SMART BRASIL LTDA, CNPJ 38.272.877/0001-04
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de tecnologia, incluindo a venda e instalações dos equipamentos necessários para compor o Hub Móvel de Games, com total capacidade para atividades, assim como a instalação e garantia (serviços e equipamentos), conforme especificações do Termo de Referência (Anexo 01).
- Data de assinatura: 22/04/2026
- Data de publicação: 27/04/2026
- Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027
- Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
2025
Número do processo: 8610.2025/0000399-5
- Contratada: VM NEW COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.212.614/0001-32
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada para de aquisição e instalação de sistema de refrigeração na cabine de projeção e na sala de exibição do Circuito Spcine de Cinema, conforme especificações do Termo de Referência
- Data de assinatura: 15/07/2025
- Data de publicação: 30/07/2025
- Vigência: 15/07/2025 a 15/07/2026
- Valor: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)
Número do processo: 8610.2025/0000800-8
- Contratada: BRAVOLUZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 13.487.742/0001-35
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de peças de reposição relacionadas à exibição cinematográfica para 20 (vinte) salas do Circuito Spcine de Cinema, conforme especificações do Termo de Referência
- Data de assinatura: 02/07/2025
- Data de publicação: 07/07/2025
- Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026
- Valor: R$ 4.509.960,00 (quatro milhões e quinhentos e nove mil e novecentos e sessenta reais)
Número do processo: 8610.2025/0000029-5
- Contratada: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 53.249.470/0001-50
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada no o fornecimento e instalação de 26 (vinte e seis)
displays para as salas do Circuito Spcine de Cinema, conforme especificações do Termo de Referência - Data de assinatura: 10/06/2025
- Data de publicação: 11/06/2025
- Vigência: 10/06/2025 a 10/06/2026
- Valor: R$ 181.584,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos e oitenta e quatro reais)
Número do processo: 8610.2025/0000024-4
- Contratada: QPRO SOLUÇÕES EM ÁUDIO LTDA, CNPJ 22.656.883/0001-25
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de equipamentos de áudio (11 consoles de áudio e 10 processadores de áudio) para as salas do Circuito Spcine de Cinema, conforme especificações do Termo de Referência
- Data de assinatura: 25/03/2025
- Data de publicação: 27/03/2025
- Vigência: 25/03/2025 a 25/06/2025
- Valor: R$ 303.786,00 (trezentos e três mil e setecentos e oitenta e seis reais)
Número do processo: 8610.2025/0000024-4
- Contratada: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ 53.249.470/0001-50
- Modalidade: Pregão Eletrônico
- Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de equipamentos de áudio (11 microfones sem fio) para as salas do Circuito Spcine de Cinema, conforme especificações do Termo de Referência
- Data de assinatura: 14/04/2025
- Data de publicação: 16/04/2025
- Vigência: 14/04/2025 a 14/07/2025
- Valor: R$ 31.768,00 (trinta e um mil e setecentos e sessenta e oito reais)
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS
Contratos celebrados em 2026 – (Arquivo XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2025 – (Arquivo XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2024 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2023 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2022 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2021 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo PDF)
Contratos celebrados em 2020 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo em PDF)
Contratos celebrados em 2019 – (Arquivo em XLS) (Arquivo em PDF)
Contratos celebrados em 2018 – (Arquivo em XLSX) (Arquivo em PDF)
Controle de Processos Spcine – (Arquivo em XLSX) (Arquivo em PDF)
Planilha de Gastos de Serviços de Transportes por Aplicativo – (Arquivo em XLSX) (Arquivo em PDF)