Podem ser inscritos para obtenção de reembolso parcial projetos destinados a produção de longas-metragens (ficção, animação ou XR) ou séries (ficção, documental, animação, reality shows ou XR) nos dois módulos a seguir: 

• • No Módulo 1, podem concorrer ao reembolso produções internacionais realizadas em sistema de coprodução ou prestação de serviços de produção, em que a participação brasileira no financiamento da obra não ultrapasse 30% do orçamento da mesma e que apresentem ao menos 80% em língua não-portuguesa (a exceção dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP). Neste módulo, o gasto com despesas elegíveis deve ser de no mínimo R$ 10 milhões (no caso de animação, R$ 7 milhões). Nesta modalidade, R$ 13,5 milhões é o valor máximo de recurso a ser reembolsado por cada projeto contemplado no edital.

• • No Módulo 2, podem concorrer a reembolso produções cuja participação brasileira em seu financiamento seja de, ao menos, 30% e cuja versão original seja falada ao menos 80% em língua não-portuguesa (exceto PALOP) ou, alternativamente, podem concorrer produções de conteúdo original de plataformas de streaming, em que a participação brasileira seja de no máximo 30% do orçamento, independente da língua falada na versão original. Neste módulo, o valor mínimo para despesas elegíveis é de R$ 5 milhões (no caso de animação, R$ 3 milhões). O valor máximo a ser reembolsado por projeto deste módulo é de R$ 3 milhões.   

Em ambos os módulos, ao menos 2/3 da equipe técnica e artística envolvida nas etapas filmadas (todas as obras, exceto animação) ou produzidas (apenas em caso de animação) pela produtora paulista proponente deve ser brasileira. 

Documentários longas-metragens não são elegíveis ao Cash Rebate. Apenas séries documentais podem ser inscritas no Programa.

A seleção ocorre com base em duas camadas de critérios objetivos: a primeira é a de critérios de elegibilidade e a segunda de critérios de valores adicionais. Para ser elegível a receber o reembolso de 20% é necessário passar pelos critérios de elegibilidade. No caso de o projeto pleitear a porcentagem máxima de reembolso disponibilizada pelo Programa, ou seja, 30% de reembolso, é necessário que atenda os critérios de valores adicionais. Por exemplo, critérios adicionais que aumentam as chances de obtenção de reembolsos maiores incluem a implementação de políticas afirmativas na equipe do projeto e filmagens sustentáveis, conforme orientações na Matriz de Qualificação (Anexo 2).  

Sim. A quantia mínima de gastos elegíveis no total na cidade e no estado de São Paulo no módulo 1 é de R$ 10 milhões, e no caso de animação, R$ 7 milhões. Já no módulo 2, a quantia mínima de gastos elegíveis é de R$ 5 milhões - no caso de animação, R$ 3 milhões.  Em ambos os módulos, é necessário que ao menos 20% das despesas com bens e serviços seja executado em outros dois municípios do estado de São Paulo, sem considerar a capital paulista, e ao menos 60% dessas despesas sejam executadas na capital, conforme orientações do Anexo 1 do edital (Relação de Despesas Elegíveis). 

A inscrição ocorre por meio de preenchimento de formulário disponível no site da Spcine. O edital e o formulário de inscrições podem ser acessados em  http://spcineinvestimentos.com.br/projeto/122/ 

Sim. O custo para inscrição será de R$ 30 mil para o Módulo 1, e de R$ 7 mil para o Módulo 2.  

Caso a proposta esteja elegível (de acordo com o simulador de elegibilidade disponibilizado entre os anexos do edital), mas não venha a ser selecionada por esgotamento de recursos do edital, sim, o valor referente à taxa de inscrição é reembolsado.  

Caso a proposta não seja selecionada por não atender aos critérios de seleção do edital, o valor da taxa não será reembolsado. 

É possível saber se seu projeto é elegível a obter reembolso por meio deste edital utilizando o simulador de elegibilidade disponibilizado no anexo 19 (módulo 1) e no anexo 20 (módulo 2). 

Um detalhe importante: para preenchê-lo adequadamente, é preciso respeitar a formatação original dos simuladores, disponibilizados em Excel.  

Obras oriundas de co-produção ou prestação de serviço de produção (production service) com produtoras estrangeiras de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) são elegíveis desde que a versão original da obra seja falada majoritariamente na Língua Portuguesa daquela região e cumpram demais exigências do módulo no qual a proposta será inscrita.  

Entre os critérios indutores para práticas sustentáveis do edital Cash Rebate 2022, está a possibilidade de envio de um relatório técnico referente à neutralização da pegada de carbono. Este relatório deve ser encomendado junto a uma consultoria especializada em gestão das emissões de gases de efeito estufa e apresentado no momento da prestação de contas.