13 de junho de 2025, às 09h32

AUTORIZAÇÕES DE FILMAGENS

Contato com a São Paulo Film Commission (SPFilm)?

Para entrar em contato com a SPFilm, utilize o e-mail filmesp@spcine.com.br ou nosso canal no Telegram para dúvidas rápidas. Nosso período de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. O prazo de retorno para dúvidas ou acionamentos é de até um dia útil.

Quando preciso de uma autorização para filmar?

Para realizar filmagens em locações públicas municipais na cidade de São Paulo, é obrigatória a obtenção de autorização junto à São Paulo Film Commission (SPFilm). Essa autorização se aplica sempre que as filmagens envolverem a utilização de espaços e equipamentos públicos, ocupação do solo ou qualquer tipo de interferência no fluxo de pedestres e/ou veículos. Isso inclui praças, parques, vias públicas, centros culturais e demais áreas de gestão municipal. O processo de autorização visa garantir a organização, a segurança e o cumprimento das normativas vigentes, facilitando o diálogo com os órgãos responsáveis e a comunidade local. Para obter mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários,
consulte o Manual de Filmagens disponível em nosso site

Quais são os tipos de filmagens pelas quais a São Paulo Film Commission é responsável?

A SPFilm é responsável por viabilizar filmagens de diversos formatos na cidade de São Paulo, incluindo: publicitárias, institucionais, videoclipes, séries, programas de TV, documentários, curtas e longas-metragens, produções acadêmicas e outras produções audiovisuais de caráter artístico ou cultural.
Contudo, a SPFilm não atende filmagens jornalísticas, coberturas de ações ou filmagens de cunho pessoal, pois essas modalidades não se enquadram nos processos de autorização geridos pela Film Commission.

Como peço uma autorização de filmagem?

Para solicitar uma autorização de filmagem, acesse o https://cadastro.filmesp.com/escolha-acesso. Lá você encontrará todas as informações necessárias e o passo a passo completo para realizar a solicitação de forma prática e eficiente.

Quais são as informações que preciso enviar para fazer um pedido de filmagem?

Para realizar um pedido de filmagem em espaços públicos municipais de São Paulo, é necessário seguir alguns passos e fornecer informações detalhadas para análise da SPFilm e dos gestores responsáveis.

  1. Cadastro do Responsável
    O primeiro passo é realizar o cadastro do responsável pela solicitação na plataforma da SPFilm. O cadastro deve ser feito como Pessoa Física.
  2. Cadastro da Obra
    Após o cadastro do usuário, você deverá registrar as informações gerais da obra, incluindo.
  3. Informações sobre a Filmagem
    Na sequência, você precisará inserir os dados específicos da filmagem. Quanto mais detalhadas forem as informações sobre o que você precisa e os possíveis impactos no local desejado, mais ágil será o processo de viabilização.
    Exemplos de informações importantes:
  • Filmagem externa no sistema viário:
    o Qual a interferência da filmagem na via?
    o Será necessária reserva de vagas?
    o Qual a metragem desejada para reserva?
    o Haverá ocupação da calçada?
    o Será necessário bloqueio total ou parcial do local?
    o Qual o período de utilização (horário de início e fim)?
  • Filmagens em equipamentos públicos municipais (como Parques, Centros Esportivos, Bibliotecas):
    o Qual o período de utilização do local (horário de início e fim)?
    o Qual o número de pessoas na equipe?
    o Haverá captação de som direto?
    o Será necessária a montagem de alguma estrutura?
  1. Anexos Complementares
    Durante o cadastro, também será possível anexar documentos como fotos, croquis, relatórios de arte e outros materiais que ajudem na análise da viabilidade da filmagem.
  2. Confidencialidade
    Todas as informações fornecidas são tratadas com total confidencialidade pela São Paulo Film Commission e só são compartilhadas com os gestores responsáveis pelo local ou equipamento para análise de viabilidade.

Qual o prazo para ter a minha autorização de filmagem?

O prazo de retorno é até 3 dias úteis no caso de publicidade e institucional e 8 dias úteis no caso dos demais conteúdos, conforme previsto no Decreto Municipal nº 56.905/16.

Quanto custa para ter uma autorização de filmagem?

O preço público para filmar em equipamentos públicos municipais da administração direta está previsto no decreto vigente. Já os preços públicos para filmar em equipamentos públicos municipais da administração indireta são estabelecidos por portarias ou resoluções próprias de cada órgão responsável.

Para as solicitações de filmagens que envolvem interferência no sistema viário, aplica-se o custo público da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), conforme a portaria vigente. Além disso, quando houver necessidade de utilização de serviços e infraestrutura da SPTrans, também serão aplicados os custos
específicos determinados pelas normativas da companhia.

Desde 01/08/2019, passou a vigorar a remuneração pelos serviços prestados pela São Paulo Film Commission (SPFilm). Ao final de cada solicitação, é cobrado o valor de R$ 300,00* por locação analisada (incluindo aquelas canceladas pela
produtora).

Os descontos concedidos pela SPFilm, previstos conforme decreto vigente, podem variar de 5% a 95%, dependendo do formato da produção. No entanto, é importante ressaltar que os descontos da SPFilm não se aplicam aos custos da CET e da SPTrans.

Todos os documentos e informações adicionais estão disponíveis para consulta no site: https://spcine.com.br/spfilmcommission/

Quais os descontos aplicados pela São Paulo Film Commission?

Os descontos concedidos pela São Paulo Film Commission variam conforme o formato da produção. A responsabilidade de informar a classificação correta da obra no momento do cadastro é do solicitante, e nossa equipe realiza a análise para validar essa informação. Confira os percentuais aplicáveis:

  1. Curta-metragem e Videoclipes:
  • Independente: 95%
  • Não-independente: 80%
  1. Websérie:
  • Independente: 80%
  • Não-independente: 50%
  1. Telefilme:
  • Independente: 70%
  • Não-independente: 40%
  1. Programa de TV:
  • Independente: 60%
  • Não-independente: 40%
  1. Longa-metragem:
  • Independente: 60%
  • Não-independente: 40%
  1. Série:
  • Independente: 60%
  • Não-independente: 40%
  1. Animação/Games:
  • Independente: 95%
  • Não-independente: 60%
  1. Documentário:
  • Independente: 95%
  • Não-independente: 80%
  1. Publicidade/Institucional:
  • Desconto único de 5%
  1. Longa-metragem B.O.:
  • 80%

É possível ter isenção do pagamento do custo público?

Sim, o Decreto 56.905/16 prevê a isenção do pagamento do custo público para determinadas situações. A isenção pode ser concedida para as produções que se enquadrem nas seguintes condições:

  • Estudantes, professores ou pesquisadores: Desde que o projeto seja recomendado pela instituição de ensino por meio de ofício.
  • Instituições sociais sem fins lucrativos: Produções realizadas por instituições declaradas de utilidade pública, para campanhas ou obras sem fim lucrativo.
  • Produções jornalísticas ou reportagens.
    Caso a sua filmagem se enquadre em um desses itens, poderá haver isenção dos preços públicos aplicáveis. Contudo, a isenção não se aplica aos valores de serviços prestados pela CET e/ou SPTrans, caso haja necessidade desses serviços.

Quais são os documentos que preciso enviar para ter uma autorização de filmagem?

Para solicitar a autorização de filmagem, você precisará enviar os seguintes documentos, conforme o tipo de solicitante:

  • Pessoa Física: Documento oficial do solicitante responsável, como CNH ou RG.
  • Pessoa Jurídica: Envio do contrato social ou estatuto, cartão CNPJ e o documento do responsável legal que consta no contrato social. Todos os documentos devem ser enviados de forma digital.
    Além disso, durante o atendimento, a produção deverá enviar os documentos adicionais solicitados, como:
  • Comprovantes necessários conforme o tipo de filmagem.
  • ARTs (Atestado de Responsabilidade Técnica), quando aplicável, em caso de montagens de grande porte.
  • Lista de nomes de todos os membros da equipe, quando exigido para algumas locações.
  • Relatório de arte e croqui, caso solicitado pela nossa equipe.
  • Anuência que será solicitada pela nossa equipe conforme a necessidade da filmagem.
    Esses documentos são essenciais para a análise e autorização de sua filmagem, e garantirão que o processo seja realizado de forma eficiente e conforme as normativas vigentes