A Spcine informa que as inscrições para os 10 editais de audiovisual referentes à Lei Paulo Gustavo serão reabertas de forma irrestrita entre os dias 18 e 22 de dezembro, tanto para possibilitar novas inscrições de possíveis prejudicados, como para revisão da documentação por aqueles que já estão com as inscrições devidamente garantidas.

A medida foi implementada em atendimento à determinação de reabertura dos editais LPG pela Secretaria Municipal de Cultura, que levou em conta a prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo, e atendendo ao ofício enviado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em atenção e solidariedade ao período de calamidade pública pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na cidade no mês de novembro.

Além disso, essa iniciativa visa democratizar ainda mais o acesso aos recursos, potencializando a oportunidade, assim como reestabelecer um novo cronograma de execução dentro dos novos prazos, objetivando uma avaliação justa e transparente pelas comissões julgadoras.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 18/12 no portal https://leipaulogustavo.prefeitura.sp.gov.br/ e se encerrarão às 23h59 do dia 22/12.

Em breve serão informados os novos cronogramas aos interessados.