28 de maio de 2024 às 14:44

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Processos licitatórios

>>>2023<<<

Número da Publicação: 01/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Chamamento Público

Data de abertura: 22/02/2023

Objeto: Credenciamento de interessadas para oportuna contratação para o Programa Cineclube Spcine 

Número da Publicação: 02/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Chamamento Público

Data de abertura: 11/02/2023

Objeto: Seleção e contratação de estagiários para o departamento de Formação  

Número da Publicação: 03/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos 

Data de abertura: 28/06/2023

Objeto: Seleção e investimento em projetos de distribuição de longas metragens.

Número da Publicação: 04/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Chamamento Público

Data de abertura: 01/06/2023

Objeto: Seleção e contratação de estagiários para o departamento São Paulo Film Commission 

Número da Publicação: 05/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Chamamento Público

Data de abertura: 17/07/2023

Objeto: Credenciamento de interessadas para apoio a propostas de trânsito internacional para ação de formação e capacitação em país estrangeiro.

Número da Publicação: 06/2023/Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 04/12/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de desenvolvimento de conceito de games 

Editais específicos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) 

Número da Publicação: 01/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de produção de longas-metragens  

Número da Publicação: 02/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de produção de obras seriadas.

Número da Publicação: 03/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de produção de curtas metragens e videoclipes.

Número da Publicação: 04/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de núcleos criativos para o desenvolvimento de obras audiovisuais.

Número da Publicação: 05/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de produção de games.

Número da Publicação: 06/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de audiovisual expandido.

Número da Publicação: 07/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de desenvolvimento de roteiro de longas metragens e obras seriadas.

Número da Publicação: 08/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de mostras, festivais e eventos do setor audiovisual.

Número da Publicação: 09/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de formação e capacitação no setor audiovisual.

Número da Publicação: 10/2023/LPG – Spcine

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Concurso de projetos

Data de abertura: 11/10/2023

Objeto: Seleção e apoio de projetos de pesquisa e inovação tecnológica para o setor audiovisual 

>>>2022<<<

Número da Publicação: 08/2022

Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.

Modalidade: Pregão eletrônico

Data de abertura: 10/11/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de projeção de cinema digital, incluindo a venda, instalação e montagem de todos os equipamentos necessários para compor parque de projeção digital padrão DCI resolução 2K e sonorização padrão Dolby 5.1, assim como o monitoramento remoto e a manutenção dos mesmos, e a capacitação de técnicos, visando a expansão do Circuito Spcine de Salas de Cinema.

Número da Publicação: 04/2022
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 09/06/2022
Objeto: Seleção Pública para 4 (quatro) vagas de estágio. Serão disponibilizadas 01 (uma) vaga no Departamento Administrativo, 01 (uma) vaga no Departamento de Comunicação, 01 (uma) vaga no Departamento de Difusão e 01 (uma) vaga no Departamento São Paulo Film Commission. As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 17 de junho de 2022.

Número da Publicação: 03/2022
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Data de abertura: 31/05/2022
Objeto: Aprovação do Edital nº 03/2022/Spcine, tendo por objeto a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento tecnológico (programação) e infraestrutura computacional para desenvolvimento da nova fase da plataforma SpcinePlay.

Número da Publicação: 02/2022
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Termo de Fomento – Edital
Data de abertura:  28/04/2022
Objeto: Seleção e investimento em projetos de produção de obras audiovisuais, conforme especificações do Edital e seus anexos. Edital nº 02/2022/Spcine – Programa de Fomento/2022: Produção de longas metragens de Baixo Orçamento.

Número da Publicação: 01/2022
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/01/2022
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e operação integrada das salas do Circuito Spcine de Cinema.

>>>2021<<<

Número da Publicação: 08/2021
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  26/11/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em equipamentos de projeção de cinema digital para prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, remota e presencial, e monitoramento de todos os equipamentos necessários para compor e manter parque de projeção digital padrão DCI, resolução 2K e sonorização padrão Dolby 5.1, visando a manutenção das salas do Circuito Spcine de Cinema conforme especificações do Termo de Referência.

  >>2020<<<

Número da Publicação: 10/2020
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  15/01/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em equipamentos de projeção de cinema digital para prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, remota e presencial, e monitoramento de todos os equipamentos necessários para compor e manter parque de projeção digital padrão DCI, resolução 2K e sonorização padrão Dolby 5.1, visando a manutenção das salas do Circuito Spcine de Cinema conforme especificações do Termo de Referência

Número da Publicação: 08/2020
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  26/11/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em equipamentos de projeção de cinema digital para prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, remota e presencial, e monitoramento de todos os equipamentos necessários para compor e manter parque de projeção digital padrão DCI, resolução 2K e sonorização padrão Dolby 5.1, visando a manutenção das salas do Circuito Spcine de Cinema conforme especificações do Termo de Referência

Número da Publicação: 07/2020
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  19/11/2020
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de equipamentos afetos à operação integrada de projeção digital cinematográfica para as salas integrantes do Circuito Spcine de Cinema

Número da Publicação: 05/2020
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  15/07/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) a fim de criar uma aplicação web e realizar sua execução continuada (novo sistema da São Paulo Film Commission), conforme especificações do Termo de Referência

Número da Publicação: 01/2020
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  18/02/2020
Objeto: Prestação de serviços de auditoria contábil independente para acompanhamento trimestral dos procedimentos contábeis do exercício de 2020 e análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre as Demonstrações Financeiras dos Exercícios findos em 31/12/2019 e 31/12/2020, conforme especificações do Edital e seus anexos.

Número da Publicação:11/2019
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  14/01/2020
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de equipamentos, implementação, manutenção e suporte de ambiente de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

>>2019<<<



Número da Publicação: 02/2019 
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  26/02/2019
Objeto: Prestação de serviços de auditoria contábil independente para execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre as demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2018, conforme especificações do Edital e seus anexos.


Número da Publicação: 01/2019  
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  18/01/2019
Objeto: Prestação de serviços de conectividade à internet, com disponibilidade de cabeamento de fibra ótica no endereço de instalação e montagem da infraestrutura necessária, conforme especificações do Edital e seus anexos.

>>2018<<<

Número da Publicação: 01/2018  
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  31/01/2018 10:30   
Objeto: Prestação de serviço de auditoria contábil independente para análise e emissão de pareceres a respeito das demonstrações contábeis e financeiras do exercício findo em 31/12/2017, conforme especificações do Edital e seus anexos.

Número da Publicação: 11/2018   
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  17/01/2019 10:30   
Objeto: Prestação de serviços contábil, fiscal e de assessoria em recursos humanos para a Spcine, conforme especificações do Edital e seus anexos.

Número da Publicação: 11/2018  
Licitador: Spcine – Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo.
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura:  03/01/2019 10:30
Objeto: Prestação de serviços contábil, fiscal e de assessoria em recursos humanos para a Spcine, conforme especificações do Edital e seus anexos.

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Para verificar os procedimentos em andamento pela Spcine e outras unidades da Prefeitura de São Paulo com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “SPCINE”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
*No campo “Órgão”, selecione: SPCINE.
*No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa empresa é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

A Spcine não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial. 

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos também pelo Portal da Transparência.