Informamos a retificação do Edital 09/2023 – Spcine – Apoio aos cursos técnicos e criativos do Audiovisual, dos editais de fomento da Spcine, referente à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022), divulgada hoje (20/03) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.  

A alteração se aplicará, exclusivamente, ao formato de inserção do mecanismo das políticas afirmativas no edital. O item 9.4 do texto atual não permite a premiação de concorrentes da lista de ampla concorrência, comprometendo assim os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Ressaltamos que esta retificação visa garantir a conformidade com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência da gestão pública, porém sem implicar em prejuízos no processo seletivo, bem como nas inscrições ou avaliações dos projetos concorrentes da licitação.