Resposta à carta aberta da APAN

Raul PerezNotas0 Comments

À Diretoria Executiva e membros da Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro

Prezados colegas da APAN,

A Spcine vem por meio desta atender a solicitação de esclarecimento sobre a suspensão do Edital de Curtas 2016. Pontuamos:

-> O Edital de Curtas 2016 teve suas ações paralisadas temporariamente a pedido do Tribunal de Contas do Município, órgão autônomo cujo papel é fiscalizar as ações realizadas pela Prefeitura de São Paulo.

-> Ao contrário do afirmado na carta enviada pela APAN à Spcine, o Edital de Curtas não foi a única linha a ser objeto de questionamentos técnicos do Tribunal de Contas do Município. Em 2016, outras duas linhas foram paralisadas temporariamente por conta de dúvidas do órgão, a saber Linha 1 (voltada à produção de longas-metragens) e Linha 4 (desenvolvimento de conteúdo seriado) do Programa de Investimento 2016, realizado em parceria com a ANCINE – Agência Nacional de Cinema.

Isto posto, elucidamos:

Desde os primeiros questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município — procedimento frequente na gestão municipal, que visa garantir a legalidade das ações realizadas pela Prefeitura –, a Spcine vem estabelecendo diálogo com o órgão de modo a colaborar com o entendimento jurídico pelo TCM de processos específicos relativos à política para o audiovisual. 

No caso do Edital de Curtas, houve dúvida em relação à metodologia utilizada para a seleção dos projetos. A Spcine acredita que as dúvidas estão relacionadas ao caráter de ineditismo da aplicação de ações afirmativas na linha — não há, na esfera municipal, legislação que trate  especificamente sobre a aplicação de ações afirmativas em processos seletivos de projetos culturais. Destacamos: as dúvidas do TCM não dizem respeito ao mérito da inclusão de políticas afirmativas no Edital de Curtas 2016, mas ao método utilizado na seleção.

O Edital de Curtas é fruto de um intenso processo de diálogo com entidades representativas do setor e de grupos historicamente excluídos do fazer audiovisual, incluindo, entre outras associações, a participação da APAN. O edital teve recorde de inscrições, o que só reforça a importância de uma política consistente de ações afirmativas. Como órgão formulador de políticas públicas, a Spcine está atenta às discussões sobre o tema e conta com o excelente diálogo estabelecido com a APAN para desenvolver propostas em conjunto.

Entendemos a preocupação dos realizadores e informamos que estamos nos debruçando sobre a argumentação para elucidar as questões levantadas pelo órgão, nos colocando à disposição do TCM e explicitando a metodologia utilizada no processo seletivo do edital. É sempre importante ressaltar que a paralisação não configura o cancelamento do Edital de Curtas 2016. Uma vez solucionadas as questões, as ações relativas ao edital continuam normalmente.

A Spcine acredita que a situação deve ser revertida com os esclarecimentos concedidos pela empresa. A Spcine manterá os proponentes e demais interessados informados sobre os avanços do processo, adotando as medidas de transparência presentes em toda a atuação da empresa, desde sua inauguração em janeiro de 2015.

A Spcine agradece a APAN pela disposição em colaborar para a resolução da questão e parabeniza a associação pelo posicionamento – como entendemos que deve ser a atuação dos entes da sociedade civil.

Diretoria Spcine

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