23 de junho de 2020 11:29

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Pedido eletrônico

Instruções

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema

Você também pode acessar o Portal da Transparência 

Pedido Presencial

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira:

Rua líbero badaró, nº 293 – conjunto 22b, centro – são paulo/sp ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) – Horário de Atendimento: 9h às 18h.

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001
  • Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: contato@spcine.com.br

Caso queira entrar em contato, o telefone é o (11) 3117-3100


Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas  Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156: 
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) – das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;



* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
* Para denúncias de assédio: 3334-7125
Horário de Atendimento:  das 10h00 às 16h00, de segunda a sexta 
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades: 
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;

*Acesse Web Denúncia Corrupção.


Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão
.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de maio de 2019.